Pensão por morte

PENSÃO POR MORTE Benefício pago pelo Governo Federal, por meio da autarquia federal Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.

REQUISITOS: Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos: Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito; A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores: Idade do dependente na data do óbito Duração menos de 21 anos 3 anos entre 21 e 26 anos 6 anos entre 27 e 29 anos 10 anos entre 30 e 40 anos 15 anos entre 41 e 43 anos 20 anos a partir de 44 anos Vitalício Direito ao benefício para o cônjuge inválido ou com deficiência: O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima; Direito ao benefício para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
MAIS INFORMAÇÕES: pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho; Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial; Borba e Advogados Especialista em Pensão por Morte INSS

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